O Conselho de Ministros aprovou, no dia 26 de Março 2020, um novo conjunto de medidas extraordinárias a fim de dar apoio a quem tenha uma quebra de rendimentos causada pela pandemia.
A solução desenhada pelo Governo visa apoiar os inquilinos em dificuldades, mas sem comprometer a segurança financeira dos senhorios, de forma a que se mantenha a confiança e oferta no mercado imobiliário.
Ainda não foram divulgadas medidas ou dados concretos, sendo apenas sabido de momento que o objetivo é criar “um regime excecional e temporário de mora no pagamento de rendas e habilita o Institucional de Habitação e a Reabilitação Urbana a conceder empréstimos para pagamentos de renda aos arrendatários que tenham sofrido quebras de rendimentos” (Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência e da Modernização Administrativa).
A proposta de lei do Governo deverá entrar brevemente no Parlamento, para ser apreciada pelos deputados, com caráter de urgência.
